Vista aérea do Porto de Paranaguá, no Paraná, um dos 40 que funcionam sem licença no país
Um conjunto de portarias publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 28, pretende simplificar e dar agilidade ao processo de licenciamento ambiental de projetos como portos, usinas hidrelétricas, rodovias, ferrovias e linhas de transmissão. Os custos das obras também devem ser diminuídos, já que o governo vai impor limites às condicionantes para a aprovação.
Pela nova regra, só podem ser exigidas do empreendedor medidas de compensação ligadas ao impacto da obra, e não para que se pague por problemas sociais da região pré-existentes. Para a exploração do petróleo, o licenciamento vai obedecer a uma espécie de hierarquização: quanto menor o risco ambiental da região, mais simples será o processo. Também será adotada a liberação de "polígonos" de perfuração, ao invés de por blocos.
As portarias pretendem, ainda, regularizar a situação ambiental de projetos anteriores a 1981, ano da lei de licenciamentos. O país possui, por exemplo, 55 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas que não têm a regularização. Intervenções nessas estradas, como a construção de terceiras faixas, costumam ser complicadas.
Quanto aos portos, será dado o prazo de 720 dias para serem apresentados ao Ibama estudos de impacto ambiental de suas atividades. No país há 40 deles, como o de Santos e o de Paranaguá, que funcionam sem licença e têm que pedir uma autorização ambiental a cada dragagem de manutenção.
Fonte: www.pop.com.br
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