quinta-feira, 14 de agosto de 2014

CONGRESSO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE 11 À 17 DE AGOSTO.
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quarta-feira, 18 de junho de 2014

Novo Portal para o Licenciamento Ambiental no RS

Desde o dia 10 de junho de 2014 foi inaugurado o novo Portal para o Licenciamento Ambiental no estado do Rio Grande do Sul. http://www.licenciamentoambiental.rs.gov.br


O Portal oferece acesso fácil aos usuários empreendedores e consultores técnicos. 

Organizado de forma amigável e objetiva ele visa consolidar as informações mais relevantes relacionadas à abertura de processos de licenciamento ambiental. 

Em 4 passos o usuário é capaz de saber onde deve protocolar sua solicitação e quais documentos deve apresentar ao órgão ambiental.

Desenvolvido pela FGV o portal deverá concentrar todas as informações necessárias para o processo de orientação ao usuário. Ele ainda está em elaboração e será constantemente atualizado. 


O portal é uma etapa preliminar a um projeto mais abrangente que conta com o apoio e recursos do Banco Mundial: o Sistema Integrado de Regularização Ambiental - SIRAM, executado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Fundação Zoobotânica (FZB). 

Nessa etapa, o foco é a organização interna, o aprimoramento de processos e a gestão da informação. 

Na etapa seguinte, no âmbito do SIRAM, será desenvolvido um sistema informatizado de gestão ambiental que permitirá a implantação de processos online. 

Em caso de dúvidas entre em contato com o órgão ambiental ou com a EcoBusiness Consultoria para a obtenção de serviços específicos solicitados pelo órgão ambiental.


quinta-feira, 29 de maio de 2014

Como FAZER em 7 SIMPLES passos o Licenciamento Ambiental

SAIBA Como FAZER o Licenciamento Ambiental em 7 SIMPLES Passos
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Muitos empresários fazem contato comigo e por diversas vezes nunca tiveram contato com as regras ambientais.

Geralmente chegam questionando-me como fazer para resolver a situação de sua empresa pois foram solicitados a fazer um tal de "licenciamento ambiental" como muitos dizem.

Este tal de licenciamento ambiental é o principal instrumento  que vem regrando as condutas que as empresas devem ter.

Ele não é novo. Tem quase a minha idade pois surgiu em 1981 com a Política Nacional do Meio Ambiente, mas é interessante como até os dias de hoje muitos empresários desconheçam estas regras.

Isto é importante pois apesar de muitos acharem equivocadamente que é apenas mais uma forma de o governo arrecadar mais impostos a realidade é outra.

Através de sua licença ambiental a empresa toma conhecimento e toma um novo rumo, um compromisso com o desenvolvimento sustentável em que todos ganham desde que fique claro os processos onde se estava errando e estes sejam melhorados.
  
Então criei um guia bem básico de como proceder caso necessite do tal "Licenciamento ambiental". Caso queira saber mais acessa aí ou compartilhe com algum amigo empresário que necessite de ajuda.

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Fonte:
EcoBusiness Consultoria

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Reserva Legal e CAR Cadastro Ambiental Rural


Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

http://www.car.gov.br/
 
Reserva Legal

 

O princípio da legalidade (da reserva legal) está inscrito no artigo 1º do código penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. (art. 5º, XXXIX, CF)

     Pelo princípio da legalidade alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que o considere como crime

 

1 – Período :  Anterior a 23/01/1.934

Se as intervenções foram realizadas antes de 23/01/1934 , e puderem ser comprovadas , não existe obrigação legal de recomposição , nem mesmo de se ter Reserva Legal
 

2 – Período : De 23/01/1.934 a 14/09/1.965  

- Primeiro Código Florestal do Brasil

 

Por meio do Decreto 23.793, de 23/01/1934, foi instituído o “Código Florestal Brasileiro”.

O decreto estabeleceu, entre outros pontos, o conceito de florestas protetoras.

O objetivo era assegurar o fornecimento de carvão e lenha – insumo energético de grande importância nessa época –

Vedava, a derrubada de 25% da vegetação existente na propriedade

O  art. 23 estabelecia que, sob pena de cometer infração penal, nenhum proprietário de terras cobertas de matas poderia abater mais de três quartas partes da vegetação existente

Porém, autorizava a substituição dessas matas pelo plantio de florestas homogêneas para futura utilização e melhor aproveitamento industrial

 

3 – Período : De 15/09/1.965 a 17/09/1.989

 -– Lei Federal 4.771/65  “Novo Código Florestal”

 

Essa lei estabelecia, entre outros pontos, as limitações ao direito de propriedade no que se refere ao uso e exploração do solo e das florestas e demais formas de vegetação.

 

São dois os principais pontos, constantes nessa lei, de interesse do produtor rural:

• Reserva florestal Legal

• Áreas de Preservação Permanente (APPs).

 

 A reserva Florestal legal foi instituída no art. 16 da Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal) que, ao permitir a exploração das florestas de domínio privado, determinou que se respeitasse o limite  % da área de cada propriedade com cobertura arbórea.

Amazônia Legal  = 50% (cinquenta por cento),

Demais regiões  = 20% (vinte por cento),

Deixou, entretanto, uma lacuna ao determinar a preservação de 20% das matas sem impor a recomposição das matas já abatidas.
 

APPs 

 A ) 5 mts da faixa marginal dos cursos d’água , só as cobertas por vegetação

B ) Não exigia APP em nascentes e olhos d’água

C ) Não restringia atividades em áreas com altitude superior a 1800 mts , nem em

      bordas de chapadas ou tabuleiros

 

O conceito de reserva florestal, instituído pelo Código Florestal de 1934 vigorou até 1986, quando foi publicada a Lei Federal 7.511/86. Essa lei modificou o regime da reserva florestal. Até então, as áreas de reserva florestal podiam ser 100% desmatadas, desde que substituídas as matas nativas por plantio de espécies, inclusive exóticas. Embora essa lei tenha modificado o conceito de reserva florestal, não mais permitindo o desmatamento das áreas nativas, manteve a autorização para o proprietário repor as áreas desmatadas até o inicio da vigência dessa lei, com espécies exóticas e fazer uso econômico das mesmas.

Essa lei também alterou os limites das APPs, originariamente de 05 metros para 30 metros, sendo que nos rios com mais de 200 metros de largura a APP passou a ser equivalente à largura do rio.

 

 

4 – Período  : De 18/07/1.989 a 18/10/94

Lei 7803 de 1.989 – Criação da Reserva Legal e alteração nas APPs

 

Pela primeira vez fala-se em recompor a RL não existente , ou seja pela primeira vez pensa-se em reverter a situação de desmatamento . Como nesta época a RL era para produção de madeira , este assunto estava tratado na Política Agrícola . Ou seja , em termos legais a RL ainda não era ambiental. Mas a redação do art. 16 que tratava do assunto ainda exigia uma regulamentação que nunca foi realizada

 

Inclui dois novos parágrafos no art. 16 .

Aparece o termo Reserva Legal e a obrigação de averbar a RL.

Mas ainda só se aplicava para propriedades que ainda tinham florestas .

Atenção :desde 1934 o que estava sob restrição eram as matas ainda existentes



 Ao acrescentar o § 2º ao art. 16 do Código Florestal, desvinculou a reserva legal da pré-existência de matas ao estabelecê-la em no mínimo 20% de cada propriedade e ao determinar sua averbação no cartório imobiliário.

 

Determinou que a reposição das florestas utilizasse prioritariamente espécies nativas, embora não proibisse a utilização de espécies exóticas. Nesta Lei foi instituída a Reserva Legal, que é um percentual de limitação de uso do solo na propriedade rural. Essa área não é passível de conversão às atividades que demandem a remoção da cobertura vegetal. Também criou-se a obrigação de 20% de Reserva Legal para áreas de cerrado que, até esse momento, era somente para áreas florestadas encerrando, assim, a fase da “reserva florestal”, substituída pela “reserva legal e definindo que a averbação da reserva legal fosse feita à margem da matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.

A Lei 7803 alterou novamente o tamanho das APP´s nas margens dos rios e criou novas áreas localizadas ao redor das nascentes, olhos d’água; bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, ou ainda se a propriedade estiver em altitude superior a 1,8 mil metros; ou se ocorrer qualquer das situações previstas no artigo 3.º, da Lei Florestal.

 

Lei no 8.171/1991 Obrigou os produtores rurais a recompor a reserva legal, prevista na Lei no 4.771, de 1965,com a nova redação dada pela Lei no 7.803, de 1989, mediante o plantio, a cada ano, de pelo menos 1/30 da área total para complementar a referida reserva legal

 

5 – Período : De 19/10/1.994 a 24/07/96

Decreto 1.282 de 19/10/1.994

 

Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.

Art. 9º Fica obrigada à reposição florestal a pessoa física ou jurídica que explore, utilize, transforme ou consuma matéria-prima florestal.

Parágrafo único. A reposição florestal de que trata o caput deste artigo será efetuada no estado de origem da matéria-prima, mediante o plantio de espécies florestais adequadas, preferencialmente nativas, cuja produção seja, no mínimo, igual ao volume anual necessário à plena sustentação da atividade desenvolvida, cabendo ao IBAMA estabelecer os parâmetros para esse fim.

 

 

6 -  Período de 25/07/1.996 a 10/12/ 1.997

 – Medida Provisória 1511-11/96 – Amplia restrição em áreas de floresta

 

A primeira de uma  serie de Medidas Provisórias editadas

O então presidente Fernando Henrique Cardoso criou, em 1996, uma MP (Medida Provisória) no sentido de restringir a abertura de área em florestas. aumentar a Reserva Legal na Amazônia para 80%, reduzindo a Reserva Legal no Cerrado dentro da Amazônia Legal para 35% e mantendo os 20% para os demais biomas , determinou que a reserva legal fosse averbada à margem da inscrição da matrícula do imóvel , e a proibição de avanço do desmatamento em propriedades que já apresentem áreas degradadas

 

 

MP 1.511/1996 Deu nova redação aos artigos 3 e 44 da Lei no 4.771/1965. Proibiu o aumento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte norte da região Centro- Oeste para propriedades que possuam áreas desmatadas abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada conforme a capacidade de suporte do solo. Admitiu para aqueles imóveis rurais, cuja cobertura arbórea se constitua de florestas, o corte raso em no máximo 20% dessas tipologias florestais.

  

7 – Período de  11/12/1.997 a  13/12/1.998

  - Medida Provisória 1.605-18 de 11/12/97

 

Modificou a MP 1.511, permitindo que propriedades ou posses em processo de regularização

com cobertura florestal, com áreas de até 100 ha, nas quais se pratique agropecuária

familiar, possam efetuar o corte raso, aumentando esse limite de 20% para, no máximo,

50% da área da propriedade

 

8 – Período de : 14/12/1.998 a 26/12/2000

   - Medida Provisória  1.736 de 14/12/98

   - Medida Provisória  1.885-33/44 de 29/06/98

   - Medida Provisória  1.956 de 09/12/99

 

Dá nova redação aos artigos 3º, 16 e 44 da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, permitiu o corte raso em 80% da área do imóvel para áreas cobertas com cerrado.

O produtor rural passa a poder descontar do calculo da área de Reserva legal as áreas de APPs

 

 A Reserva Legal passa a ser ambiental e surge a obrigatoriedade de  recompor a Reserva Legal

 

Permitiu a compensação da área de reserva legal em outras áreas, desde que pertençam ao mesmo ecossistema e estejam no mesmo estado

  

9 – Período de : 27/12/2.000 a  20/01/ 2.001

     – Medida Provisória  2.080 de 21/01/2.001

 

. A partir da MP 2080/2000 a reserva legal em áreas de floresta passou a ser de 80%.
 

 10- Período de : 21/01/2.001 a 21/07/2.008

      – Medida Provisória  2.166-67 de 21/01/2009

 

- Altera Conceitos e Limites de reserva Legal e APPS


A MP 2166 novamente alterou os conceitos de reserva legal e áreas de preservação permanente. Definiu a reserva legal como sendo “a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho mínimo da reserva depende do tipo de vegetação existente e da localização da propriedade. No Bioma Amazônia, o mínimo é de 80%. No Cerrado Amazônico, 35%. Para as demais regiões e biomas, 20%.

As APP’s sofreram diversas modificações. Passou a ser a faixa marginal dos cursos d’água cobertos ou não por vegetação. Na redação anterior era apenas a faixa coberta por vegetação. Nas pequenas propriedades ou posse rural familiar, ficou definido que podem ser computados no cálculo da área de reserva legal os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas.

Restituiu a obrigatoriedade de recomposição das áreas degradadas pelos produtores
  

11 – Período de :  27/08/2.008 a LEI 12.651

Lei no 12.651/2012  de 25/05/2.012


De modo geral, permitiu uma maior flexibilização na mensuração e no uso da reserva legal e das Áreas de Preservação Permanentes (APPs):

1 ) Reduziu o limite mínimo de proteção ambiental dos cursos d’água para cinco metros;

2 ) Dispensou os produtores de averbar a reserva legal, mas manteve o percentual mínimo da reserva legal da MP 2.080/2000;

3 ) Incorporou o conceito de área rural consolidada como sendo aquela área utilizada pelos produtores rurais antes de 22 de julho de 2008 mas que estava em desacordo com o Código Florestal de 1965;

4 ) Previu a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo

e de turismo rural em áreas rurais consolidadas;

5 ) Modificou o critério de mensuração da dimensão das APPs nas margens dos rios para a partir da borda da calha do leito regular;

6 ) Permitiu algumas atividades no topo de morros, bordas de tabuleiros e áreas com altitudes maiores do que 1.800 metros.

7 ) Para o cálculo da reserva legal, permitiu que pudessem ser utilizadas as APPs sem qualquer limite.

8 ) Admitiu a recomposição das APPs com até 50% de espécies exóticas e a compensação em estados diferentes MP 571/2012

 9 ) Privilegiou o pequeno produtor: modificou o artigo 61-A, prevendo um sistema de recomposição das áreas de preservação permanente que varia de acordo com o tamanho do imóvel, e permitindo a recomposição com espécies exóticas em propriedades de até quatro módulos fiscais.

10 ) Restringiu a utilização de APPs no cômputo das áreas de reserva legal em condomínio, no caso de compensação
 
Fonte: BV Minas

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Autorizada pelo Ibama construção de Parque Eólico no Rio Grande do Sul

O Ibama concedeu na última sexta-feira (27/09), a Licença de instalação à empresa Chuí Holding SA, relativa às atividades de instalação de parque eólico, denominado Complexo Eólico Minuano, para geração de energia elétrica com capacidade de 46 Megawatts (MW), nos municípios de Chuí e Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul.
O parque será instalado em dois módulos de 22 e 24 MW denominados Central Geradora Eólica Minuano I (CGE Minuano I) e Central Geradora Eólica Minuano II ( CGE Minuano II).
A licença é valida por dois anos, devendo ser observadas e cumpridas as condicionantes descritas na licença, no âmbito do processo de licenciamento.
FONTE:
Juliana Camelo
Ascom/Ibama

Chuí Holding S.A.

Objeto Social: A Companhia tem por objeto social o investimento nas sociedades titulares dos direitos de exploração dos empreendimentos eólicos denominados Parques Eólicos Chuí I, Chuí II, Chuí IV, Chuí V, Minuano I, Minuano II, localizados no estado do Rio Grande do Sul, totalizando 258 MW de potência instalada; a Comercialização da energia elétrica gerada em seus empreendimentos e nas sociedades investidas; a realização de estudos, projetos, comissionamento, testes, operação manutenção, gerenciamento, supervisão, aquisição de equipamentos e materiais e a contratação de terceiros para tanto; e a participação em sociedades cujo objeto inclua os listados acima.

Leilão ANEEL A-3 N° 002/2011
Composição Acionária:
 


Previsão das Obras Início: Janeiro/2013


Entrada em operação comercial: Março/2014
 
Chuí Holding S.A
A Chuí foi constituída, em outubro de 2011, pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (“Eletrosul”) e pelo Rio Bravo Energia I – Fundo de Investimento em Participações (“FIP Rio Bravo”), com o objeto de realizar investimento nas Eólicas Chuí I, II e IV a VII, as quais são subsidiárias integrais da Chuí e titulares dos direitos de exploração dos empreendimentos eólicos denominados Chuí I, Chuí II, Chuí IV, Chuí V e Minuano I e II, que em conjunto formam o Complexo Eólico de Chuí.
 
A Chuí tem também como objeto a comercialização da energia elétrica gerada por esses empreendimentos, a realização de estudos, projetos, comissionamento, testes, operação, manutenção, gerenciamento, supervisão, aquisição de equipamentos e materiais e a contratação de terceiros para tanto, e a participação em sociedades cujo objeto inclua os listados acima.
 
Ao todo, o Complexo Eólico de Chuí possui 144 MW de potência instalada, tendo comercializado um total de 59,90 MW médios de garantia física no Leilão A-3 de 2011, com contratos para entrega de energia no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) a partir de março de 2014.
 
Além de ser acionista integral das Eólicas Chuí I, II e IV a VII, a Chuí executa todas as atividades de administração do proprietário para a implantação das Centrais Geradoras Chuí I, Chuí II, Chuí IV a VII, sendo que, para tanto, está instalada no mesmo endereço e espaço físico da Livramento Holding e da Santa Vitória do Palmar Holding, com a quais compartilha toda a estrutura administrativa e infra-estrutura.
 
Além disso, a Chuí possui diversos contratos de prestação de serviços com diversas empresas de engenharia, estudos técnicos, meio ambiente, topografia, entre outros, para execução de suas atividades de administração.

IBAMA alerta para regularização dos suspensos no Cadastro Técnico Federal

Brasília (03/10/2013) - Terminou no dia 30 de setembro o prazo para o Cadastro Técnico Federal (CTF) junto ao Ibama de todos os usuários do Documento de Origem Florestal (DOF), pessoas jurídicas de grande porte e pessoas físicas inscritas como responsável legal de pessoa jurídica de grande porte. As empresas que perderam o prazo estão com o cadastro na situação "Suspenso para averiguações".
O recadastramento tem caráter obrigatório e a sua não realização dentro do prazo implica em bloqueio no acesso de pessoas físicas e jurídicas a todos os sistemas geridos pelo Ibama, entre eles o Documento de Origem Florestal (DOF). Além disso ficam suspensos também o acesso aos sistemas estaduais de gestão ambiental, como o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). Os suspensos estão sujeitos às multas previstas nos artigos 81 e 82 do Decreto nº 6.514/2008.
No dia 1º de outubro, o Ibama começou a auditar as empresas que não se recadastraram e a emitir notificações. Os dados serão também cruzados com outros bancos de dados públicos, como os das Secretarias Estaduais da Fazenda e do Meio Ambiente.
Sem prejuízo da auditagem de dados as pessoas inscritas suspensas já estão impedidas de emitir o Comprovante de Inscrição e o Certificado de Regularidade.
 
FONTE:
Michelle Horovits
Ascom/Ibama

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Ibama assina acordo de gestão de fauna com Rio Grande do Sul

Porto Alegre (30/07/2013) – O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, e o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assinaram hoje (30) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão compartilhada dos recursos faunísticos no Estado. A assinatura ocorreu no Palácio Piratini, com a presença do superintendente do Ibama/RS, João Pessoa Riograndense, o secretário do Meio Ambiente, Neio Fraga, e do presidente da Fepam, Nilvo Silva. O Ibama irá transferir conhecimento, disponibilizar sistemas de informação, compartilhar estruturas e capacitar tecnicamente a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A Lei Complementar 140/2011 estabelece a gestão de fauna no Estado. Antes da LC 140/11, essa gestão era atividade do Ibama.


No âmbito da Lei Complementar 140, o acordo possibilita uma atuação cooperativa entre os entes da federação. Entre outras coisas, evita a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle estadual ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo. Com o acordo, o Ibama se propõe a compartilhar a gestão durante três anos, repassando gradativamente seu know how até que o Estado esteja adequadamente estruturado para exercer plenamente suas atribuições.

As ações previstas no Acordo de Cooperação deverão ser executadas de acordo com as etapas, metas e prazos estabelecidos. As etapas foram definidas com base nas categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro previstas na Instrução Normativa Ibama n° 169/2008, na Portaria n° 139-N/1993 e na Instrução Normativa Ibama n° 10/2011.

Os sistemas eletrônicos nacionais de gestão e controle de criação de fauna em cativeiro, conhecidos como Sisfauna (Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre – Portaria Ministério do Meio Ambiente n° 53/2008) e Sispass (Sistema de Cadastro de Passeriformes - Instrução Normativa Ibama n°10/2011), serão disponibilizados para o Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para que possa emitir autorizações e efetuar o controle das atividades cadastradas nesses sistemas ou em sistemas estaduais integrados aos sistemas nacionais.

Ascom/Ibama